Renovação e Fiscalização: O Futuro do Farmácia Popular para a População Vulnerável

Segundo o Ministério da Saúde a renovação anual obrigatória do credenciamento das farmácias participantes do Programa Farmácia Popular, interrompida desde 2018, foi retomada como parte de uma estratégia para fortalecer o programa e ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais. Realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, essa ação tem o recadastramento aberto até o final de maio de 2025. 

Desde 2023, intensificaram-se as ações de monitoramento e controle para coibir irregularidades, resultando na suspensão preventiva de 2.084 farmácias e no descredenciamento de 501 estabelecimentos, com a restituição de R$ 7,9 milhões aos cofres públicos. Apenas no ano de 2025, até 12 de maio, 335 farmácias foram suspensas e 99 descredenciadas. A retomada da fiscalização inclui auditorias presenciais e informatizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), que haviam sido suspensas desde 2021.  

O programa também abriu novos editais para credenciar farmácias em municípios vulneráveis e que não tinham acesso ao Farmácia Popular, ampliando a cobertura para 746 novas farmácias em 527 municípios. A gratuidade foi estendida a todos os medicamentos disponíveis no programa, incluindo tratamentos para doenças crônicas, anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, reforçando o compromisso do SUS com a saúde da população mais vulnerável. 

O fortalecimento do controle acontece em cooperação com órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, que têm acompanhado e contribuído para as ações de investigação e fiscalização. Essas medidas visam garantir a segurança, transparência e efetividade do programa, que atende mensalmente mais de 10,1 milhões de pessoas em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados. 

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