CONITEC: Guardiã da Eficiência e Segurança Tecnológica no SUS

Pouco conhecida fora dos círculos técnicos, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) é uma estrutura essencial para garantir que os recursos públicos em saúde no Brasil sejam aplicados de forma criteriosa, eficaz e baseada em evidências. Criada em 2011 por meio da Lei nº 12.401, a CONITEC nasceu da necessidade de fortalecer a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), substituindo e ampliando as atribuições da antiga CITEC. 

Na prática, a comissão é responsável por recomendar se medicamentos, produtos, procedimentos ou protocolos clínicos devem ser incorporados (ou desincorporados) do Sistema Único de Saúde. Para isso, considera não apenas a eficácia e a segurança das tecnologias, mas também aspectos como custo-efetividade, impacto orçamentário e relevância em saúde pública. 

A organização e o funcionamento da CONITEC foram regulamentados pelo Decreto nº 7.646/2011, que detalha sua composição e os critérios para deliberação. Com isso, o Brasil passou a alinhar-se às melhores práticas internacionais na área de ATS, promovendo decisões mais transparentes e sustentadas cientificamente. 

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